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  1.  

​ ​ ​ ​ ​ ​ ​ ​CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

​ ​ ​ ​ ​ ​ ​ Aplicáveis a partir de 18/09/2025 

  2. As presentes condições gerais de venda (doravante « CGV ») aplicam-se a qualquer compra por um profissional (doravante o « Comprador »), nomeadamente no site Internet shop@kolumna.fr (doravante o « Site ») junto da sociedade KOLUMNA, sociedade por ações simplificada, com capital de 10 000€, registrada no RCS de Lyon, sob o número 981448145, cuja sede social está situada na 117 Route de Grenoble 69800 Saint-Priest - França. N° Identificação IVA Intracomunitário FR45981448145, Contato : contact@kolumna.fr (doravante o « Fornecedor »). 
  3. As presentes CGV têm a finalidade de regulamentar a venda e a entrega dos Produtos encomendados por Compradores profissionais junto do Fornecedor, nomeadamente através do Site. Elas constituem a base única da relação comercial entre as partes, de acordo com o artigo L441-1 do Código de Comércio. 
  4. Elas estão acessíveis a pedido dos Compradores, de acordo com o artigo L441-1 do Código de Comércio. 
  5. Qualquer Pedido de Produtos, independentemente do canal utilizado, implica obrigatoriamente a aceitação sem reservas por parte do Comprador das presentes CGV. 
  6. ARTIGO 1 – DEFINIÇÕES  
  7. Os termos utilizados a seguir têm, nas presentes CGV, o seguinte significado :
  8. 1.1 – Comprador : designa o cocontratante do Fornecedor que garante ter a qualidade de profissional tal como definida pelo direito e pela jurisprudência francesa. A este título, está expressamente previsto que o Comprador atua para fins que se enquadram no âmbito de sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola. 
  9.  
  10. 1.2 – Pedido : designa a compra de Produtos por um Comprador junto do Fornecedor, nomeadamente no Site.
  11.  
  12. 1.3 – Fornecedor : designa a empresa KOLUMNA sociedade por ações simplificada, com capital de 10 000€, registrada no RCS de Lyon, sob o número 981448145, cuja sede social está localizada na 117 Route de Grenoble 69800 Saint-Priest - França. N° Identificação IVA Intracomunitário FR45981448145, Contato : contact@kolumna.fr 

  14. 1.4 – Entrega : designa a primeira apresentação dos Produtos comprados pelo Comprador no endereço de entrega indicado por ele no momento do Pedido.
  15.  
  16. 1.5 – Partes : designa em conjunto o Fornecedor e o Comprador. No singular, designa uma única das duas Partes.
  17.  
  18. 1.6 – Produtos : designa o conjunto de produtos disponíveis, nomeadamente no Site.
  19.  
  20. 1.7 – Retirada : designa o procedimento pelo qual o Comprador poderá coletar seu Produto diretamente nas instalações do Fornecedor ou em um local designado para esse efeito após ter feito um Pedido, nomeadamente através do Site.
  21.  
  22. 1.8 – Site : designa o Site da internet do Fornecedor acessível no seguinte endereço : 
  23. shop@kolumna.fr
  24.  
  25. ARTIGO 2 – CAMPO DE APLICAÇÃO 
  26. 2.1 – As presentes CGV regem a venda dos Produtos pelo Fornecedor aos Compradores profissionais, nomeadamente através do Site. 
  27. Elas se aplicam sem restrição ou reserva a todas as vendas concluídas pelo Fornecedor junto aos Compradores, independentemente das cláusulas que possam constar nos documentos do Comprador, e nomeadamente suas condições gerais de compra. 
  28. O Comprador está claramente informado e reconhece que o Site e, de maneira mais geral, o Fornecedor, se dirigem exclusivamente aos profissionais. 
  29. Portanto, o Comprador se compromete a comprar os Produtos para seu uso profissional.  
  30. 2.2 – O Comprador se compromete a ler atentamente os presentes CGV e aceitá-los expressamente, antes de proceder ao pagamento de um Pedido de Produtos feito ao Fornecedor. 
  31. Assim, todo Pedido de Produtos implica, por parte do Comprador, a aceitação dos presentes CGV. 
  32. O Fornecedor aconselha o Comprador a ler os CGV a cada novo Pedido, a última versão dos referidos CGV aplicando-se a qualquer novo Pedido de Produtos. 
  33. As informações contidas nos catálogos, folhetos e tarifas do Fornecedor são fornecidas a título indicativo e podem ser revisadas a qualquer momento. O Fornecedor tem o direito de fazer todas as modificações que considerar úteis. 
  34. 2.3 – Os CGV podem ser objeto de modificação a qualquer momento por parte do Fornecedor, sem aviso prévio. Os CGV não poderão, em hipótese alguma, ser objeto de modificação por parte do Comprador.  
  35. Os CGV em vigor serão aqueles presentes no Site no momento da realização do pedido pelo Comprador. 
  36. De acordo com a regulamentação em vigor, o Fornecedor se reserva o direito de derrogar certas cláusulas dos presentes CGV, dependendo das negociações realizadas com o Comprador, através do estabelecimento de Condições de Venda Particulares. 
  37. ARTIGO 3 – PEDIDO 
  38. 3.1 – O Comprador reconhece ter a capacidade necessária para contratar e adquirir os Produtos.  
  39. 3.2 – As vendas só são perfeitas após aceitação expressa e por escrito do pedido do Comprador, pelo Fornecedor, que se certificará, nomeadamente, da disponibilidade dos produtos solicitados, materializada pelo envio de um pedido de compra ao Comprador. 
  40. O Fornecedor dispõe de meios de pedido (incluindo aceitação e confirmação) eletrônicos, nomeadamente através do Site, permitindo ao Comprador encomendar os produtos. Os pedidos feitos através do Site internet são, em princípio, aqueles que permitem as melhores condições de comodidade e rapidez. 
  41. Para os pedidos feitos exclusivamente pela internet, o registro de um pedido no site do Fornecedor é realizado quando o Comprador aceita os presentes CGV marcando a caixa prevista para esse efeito e valida seu pedido. Esta validação implica a aceitação da totalidade dos presentes CGV e constitui uma prova do contrato de venda. 
  42. A consideração do pedido e a aceitação do mesmo são confirmadas pelo envio de um e-mail. Os dados registrados no sistema informático do Fornecedor constituem a prova de todas as transações concluídas com o Comprador. 
  43. 3.3 – As eventuais modificações solicitadas pelo Comprador só poderão ser consideradas, dentro dos limites das possibilidades do Fornecedor e a seu exclusivo critério, se forem notificadas por escrito com pelo menos 5 dias de antecedência da data prevista para a entrega dos Produtos encomendados, após a assinatura pelo Comprador de um bom de pedido específico e eventual ajuste do preço. 
  44. Em caso de cancelamento do pedido pelo Comprador após sua aceitação pelo Fornecedor com menos de 5 dias de antecedência da data prevista para a entrega dos Produtos encomendados, por qualquer motivo que não seja força maior, o eventual adiantamento pago no pedido será automaticamente adquirido pelo Fornecedor e não poderá dar origem a qualquer reembolso. 
  45. 3.4 – Os produtos são fornecidos aos preços do Fornecedor em vigor no dia da realização do pedido, e, se aplicável, na proposta comercial específica enviada ao Comprador. Esses preços são firmes e não revisáveis durante seu período de validade, conforme indicado pelo Fornecedor. 
  46. Esses preços são líquidos e sem impostos, a partir da fábrica e embalagem à parte. Eles não incluem o transporte, nem as taxas de importação eventuais e os seguros que permanecem a cargo do Comprador. 
  47. Condições tarifárias particulares podem ser aplicadas com base nas especificidades solicitadas pelo Comprador em relação, nomeadamente, às modalidades e prazos de entrega, ou aos prazos e condições de pagamento. Uma oferta comercial particular será então enviada ao Comprador pelo Fornecedor. 
  48. 3.5 – Os produtos oferecidos à venda pelo Fornecedor são aqueles presentes no Site no dia da consulta do Site pelo Comprador. 
  49. As características principais dos Produtos, incluindo, nomeadamente, as especificações, ilustrações, indicações de dimensões, capacidade e, se aplicável, as tolerâncias de uso próprias dos materiais naturais, são apresentadas no Site. O Fornecedor convida o Comprador a tomar conhecimento antes de qualquer pedido. A escolha e a compra de um Produto são de exclusiva responsabilidade do Comprador. 
  50. As fotografias e gráficos apresentados no Site, e de qualquer outro documento do Fornecedor ou de seus próprios fornecedores, não são contratuais e não podem comprometer a responsabilidade do Fornecedor. Além disso, o Fornecedor não poderá ser responsabilizado em caso de inadequação das descrições dos produtos apresentados com aqueles entregues, na medida em que os erros não se refiram a características essenciais do produto. 
  51. ARTIGO 4 – MODALIDADES DE PAGAMENTO  
  52. 4.1 – Modalidades de pagamento : Todas as faturas emitidas pelo Fornecedor serão pagas por débito bancário em 30 dias a partir da data de entrega. 
  53. Caso não seja possível implementar um débito bancário, o preço é pagável à vista, na totalidade no dia da entrega dos Produtos nas condições definidas no artigo « Entrega » abaixo e conforme indicado na fatura entregue ao Comprador. 
  54. 4.2 – Depósito : Para qualquer pedido, o Fornecedor reserva-se o direito de solicitar o pagamento de um depósito no momento do pedido. Em particular, o Fornecedor poderá, a seu critério, exigir depósitos para os pedidos feitos por novos Compradores.   
  55. 4.3 – Atraso no pagamento : Em caso de atraso no pagamento e no pagamento das quantias devidas pelo Comprador além dos prazos acima estabelecidos, e após a data de pagamento indicada na fatura enviada a ele, serão aplicadas penalidades de atraso calculadas à taxa de juros aplicada pelo Banco Central Europeu em sua operação de refinanciamento mais recente, acrescida de dez (10) pontos percentuais, a partir do dia seguinte ao dia do vencimento não pago, acrescida das despesas de envio, conforme indicado na referida fatura. Essas penalidades serão automaticamente adquiridas e de pleno direito pelo Fornecedor, sem qualquer formalidade ou notificação prévia. 
  56. Além disso, de acordo com o artigo L.441-10 do Código Comercial, qualquer atraso ou falta de pagamento dará direito a uma indenização fixa por despesas de cobrança de quarenta euros (40€) e isso sem prejuízo de uma indenização complementar mediante justificativa (artigos L.441-10 e D.441-5 do Código Comercial). 
  57. O atraso no pagamento também resultará na exigibilidade imediata da totalidade das quantias devidas pelo Comprador, sem prejuízo de qualquer outra ação que o Fornecedor tenha o direito de mover, a este respeito, contra o Comprador. 
  58. Além disso, o Fornecedor reserva-se o direito, em caso de não cumprimento das condições de pagamento acima mencionadas, de suspender ou cancelar a entrega dos pedidos em andamento feitos pelo Comprador, de suspender a execução de suas obrigações e de diminuir ou cancelar os eventuais descontos concedidos a este último. 
  59. 4.4 – Compensação : Salvo acordo expresso, prévio e por escrito do Fornecedor, e desde que as dívidas e créditos recíprocos sejam certos, líquidos e exigíveis, nenhuma compensação poderá ser validamente realizada entre eventuais penalidades por atraso na entrega ou não conformidade dos produtos encomendados pelo Comprador, por um lado, e as quantias devidas, por este último, ao Fornecedor, a título da compra dos referidos produtos, por outro lado. 
  60. Nenhum desconto será aplicado pelo Fornecedor para pagamento antes da data indicada na fatura ou em um prazo inferior ao mencionado nas presentes CGV. 
  61. ARTIGO 5 – ENTREGA 
  62. 5.1 – Geralidades : O Fornecedor fornecerá ao Comprador uma data de entrega a título indicativo antes da validação do pedido; esta data não é garantida. Ela corresponde ao prazo médio de expedição indicado na ficha do artigo, ao qual se acrescenta o prazo médio de transporte. Se um pedido incluir vários Produtos com datas indicativas de entrega diferentes, a data indicativa de entrega do pedido corresponderá à data mais distante. O Fornecedor reserva-se o direito de fracionar as entregas.  
  63. O prazo de entrega indicado está, além disso, suspenso por qualquer evento independente do controle do Fornecedor e que tenha como consequência o atraso na entrega. 
  64. 5.2 – Endereço de entrega : Os pedidos são entregues no endereço de entrega indicado pelo Comprador no momento do seu pedido. Qualquer alteração do endereço de destino do pedido após a validação do pagamento não será considerada. No entanto, uma alteração de endereço pode ser notificada ao Serviço de atendimento ao cliente do Fornecedor (por email para contact@kolumna.fr), que comunicará o novo endereço aos transportadores, mas sem garantia de que este possa ser considerado pelos transportadores.  
  65. A entrega é efetuada na França Metropolitana. A atenção do Comprador é chamada para o fato de que é de sua responsabilidade avaliar a viabilidade da entrega e do depósito, ou seja, o local de entrega deve ser de fácil acesso, compatível com o recebimento do Produto e deve especificar durante o pedido as particularidades de acesso.  
  66. Se o transportador não puder entregar o pacote ao Comprador, este será retornado ao Fornecedor.  
  67. 5.3 – Atraso na expedição : No caso de um atraso na expedição poder ter um impacto na data estimada de entrega, o Comprador será informado pelo envio de um email para o endereço fornecido por ele durante o pedido. 
  68. 5.4 – Atraso na entrega : Os prazos de entrega podem variar dependendo da hora do pedido do Comprador e do destino do pacote. Esses prazos sendo independentes do Fornecedor, o pagamento de qualquer penalidade ou indenização, pelo Fornecedor ao Comprador, não será aceito com base nisso. Em caso de atraso em relação à data indicativa, o Fornecedor proporá uma nova data de entrega. O Comprador é convidado a contatar o Serviço de atendimento ao cliente em caso de problema e para qualquer dúvida.  
  69. 5.5 – Riscos : Os custos e riscos relacionados à operação de entrega dos produtos são de responsabilidade exclusiva do Fornecedor. A partir da entrega, os riscos dos Produtos são transferidos para o Comprador.  
  70. 5.6 – Reservas : O comprador deverá indicar nos documentos de transporte todas as reservas (por exemplo: pacote danificado, já aberto…) sobre o(s) Produto(s) entregue(s). De acordo com o artigo L.133-3 do Código de Comércio, o Comprador deverá notificar ao transportador e ao Fornecedor dentro de um prazo de três (3) dias as reservas expressas por carta registrada. Qualquer reclamação será objeto de uma investigação conduzida pelo Fornecedor junto à logística ou aos transportadores. Esta determinará a responsabilidade de cada uma das partes.   
  71. 5.7 – Retirada – Transportador designado pelo Comprador : Quando o transporte do pedido é organizado por um transportador escolhido e designado pelo Comprador, este assume a total responsabilidade pelo transporte, incluindo em caso de perda, avaria, roubo ou atraso na entrega. 
  72. Neste caso, a transferência dos riscos ocorre assim que as mercadorias são entregues pelo Fornecedor ao transportador designado pelo Comprador, nas instalações do Fornecedor ou em qualquer outro local acordado. Cabe ao Comprador fazer todas as reservas úteis junto ao transportador e exercer, se necessário, qualquer recurso contra ele. 
  73. O Fornecedor não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizado por uma falha ou dano ocorrido durante o transporte quando este for realizado sob a responsabilidade do transportador contratado pelo Comprador. 
  74. ARTIGO 6 – RECEPÇÃO DOS PRODUTOS  
  75. 6.1 – Geralidades :  Os riscos do(s) Produto(s) solicitado(s) são suportados pelo Comprador a partir da entrega do pedido.   
  76. 6.2 – Conformidade do pedido : O Comprador deve verificar na recepção a conformidade dos produtos entregues com os produtos solicitados e a ausência de vícios aparentes. 
  77. Se a embalagem estiver danificada ou aberta, a embalagem deve ser recusada pelo Comprador, especificando o motivo no comprovante de transporte, ou, aceitá-la fazendo reservas claras, precisas e justificadas no comprovante de transporte. Qualquer entrega de embalagem aceita sem reservas na entrega será considerada isenta de vícios devido à entrega. 
  78. De acordo com os resultados da investigação, os produtos solicitados poderão ser reembolsados ou reenviados dentro de um prazo de 30 dias após o contato com o Comprador. O Fornecedor fará uma tentativa de contato com o Comprador para saber sua vontade. Se for infrutífera, o Fornecedor reembolsará o Comprador e o informará por e-mail ou telefone. 
  79. Se os artigos recebidos não corresponderem ao pedido, o Comprador deverá contatar o Serviço de atendimento ao cliente dentro de 3 dias após o recebimento do seu pedido (por email para contact@kolumna.fr a fim de confirmar a não conformidade e seguir o procedimento adequado (devolução, reembolso ou reenvio dos produtos). 
  80. Se nenhuma reclamação ou reserva for feita a esse respeito pelo Comprador no dia do recebimento dos produtos, os referidos produtos não poderão mais ser nem devolvidos nem trocados, em aplicação das disposições do artigo 1642 do Código Civil. 
  81. Em caso de vício aparente ou de não conformidade dos produtos entregues em relação aos produtos pedidos identificados pelo Comprador no dia do recebimento, o Fornecedor se obriga a substituir os produtos entregues por produtos novos e idênticos ao pedido. 
  82. Os custos ocasionados pela devolução e entrega dos novos produtos são de responsabilidade exclusiva do Fornecedor. 
  83. 6.3 – Nota de entrega : Uma nota de entrega, confirmando os detalhes do pedido do Comprador, é emitida na Entrega.  
  84. ARTIGO 7 – RESERVA DE PROPRIEDADE  
  85. O Fornecedor se reserva a propriedade das mercadorias entregues até o pagamento completo do preço principal e acessórios, incluindo taxas e impostos.  
  86. No entanto, os riscos relativos aos Produtos são transferidos ao Comprador assim que forem entregues. 
  87. Durante toda a duração da reserva de propriedade, o Comprador deverá assegurar, às suas custas, os Produtos pertencentes ao Fornecedor contra qualquer risco de perda ou dano, e justificar isso mediante solicitação. 
  88. O não pagamento, mesmo que parcial, de uma parcela pode resultar na reivindicação imediata dos Produtos pelo Fornecedor. 
  89. Se os Produtos ainda não foram revendidos e em caso de inadimplência dentro do prazo acordado, o Fornecedor poderá exercer seu direito de reivindicação. 
  90. Fica expressamente acordado que os Produtos em estoque no Comprador com a mesma referência que os Produtos não pagos serão presumidos corresponder àqueles que permaneceram propriedade do Fornecedor. 
  91. A reivindicação dos Produtos não implicará rescisão das presentes CGV. 
  92. Todos os custos relacionados à recuperação dos Produtos, incluindo os custos judiciais, serão integralmente de responsabilidade do Comprador. 
  93. Em caso de recuperação ou liquidação judicial do Comprador, o Fornecedor se reserva o direito de reivindicar, no âmbito do processo coletivo, os Produtos não pagos. O Comprador deverá garantir que os Produtos possam ser identificados a qualquer momento. 
  94. O Comprador se proíbe de dar em penhor os Produtos sujeitos à cláusula de reserva de propriedade. 
  95. Em caso de apreensão realizada sobre esses Produtos, o Comprador deverá informar imediatamente o apreensor (e o oficial de justiça) bem como o Fornecedor. 
  96. ARTIGO 8 – GARANTIAS  
  97. 8.1 – Os Produtos vendidos estão cobertos pela garantia legal de vícios ocultos, nos termos do artigo 1641 do Código Civil.  
  98. 8.2 – O Fornecedor se compromete a reembolsar ou trocar os Produtos : 
  99. -    que não correspondem ao pedido do Comprador ;  -             apresentando um defeito oculto. 
  100. Em todos os casos, o Comprador deverá justificar a não conformidade ou o defeito oculto de forma detalhada e por e-mail para o endereço contact@kolumna.fr, e então devolver o(s) Produto(s) em questão dentro de um prazo de quatorze (14) dias a contar da data em que informar o Fornecedor sobre o defeito ou a não conformidade. 
  101. Os produtos devem ser devolvidos ao Fornecedor no seguinte endereço: Dachser 555 Rue de la Craz 01120 Dagneux. 
  102. O(s) produto(s) deve(m) ser imperativamente: 
  103. (i)                          devolvido(s) completo(s), em sua(s) embalagem(ns) original(is) intacta(s) e 
  104. (ii)                       acompanhado(s) de sua(s) embalagem(ns) original(is) assim como do comprovante de devolução fornecido pelo Serviço de Atendimento ao Cliente e da fatura.  
  105. Além disso, o Fornecedor não aceita pacotes enviados com frete a pagar. Todo risco relacionado à devolução do(s) produto(s) é de responsabilidade do Comprador. Ao receber o(s) produto(s) supostamente não conforme(s) ou afetados por um vício oculto, o Fornecedor realizará um controle do(s) produto(s) para verificar a conformidade ou não dos referidos produtos. 
  106. Após verificação, o Fornecedor procederá, a critério do Comprador: 
  107. -              Ou à troca do(s) Produto(s) não conforme(s) ou afetado(s) por um vício oculto a pedido do Comprador.  
  108. -              Ou ao reembolso do(s) Produto(s) não conforme(s) ou afetado(s) por um vício oculto dentro de um prazo de trinta (30) dias após o recebimento do(s) Produto(s) não conforme(s). 
  109. As despesas de entrega iniciais serão reembolsadas com base no valor cobrado ao Comprador, e as despesas de devolução também serão reembolsadas mediante apresentação dos comprovantes. 
  110. ARTIGO 9 – REEMBOLSO   
  111. Os reembolsos dos Produtos nas hipóteses do artigo 8 das presentes CGV serão efetuados no menor prazo possível e, o mais tardar, trinta (30) dias após a data em que o direito foi validamente exercido.  
  112. O reembolso será efetuado por transferência para a conta bancária do Comprador que foi inicialmente faturada.  
  113. ARTIGO 10 – RESPONSABILIDADE  
  114. 10.1 – Os Produtos oferecidos estão em conformidade com a legislação francesa em vigor. A responsabilidade do Fornecedor não poderá ser acionada em caso de não cumprimento da legislação do país onde o Produto é entregue. De maneira geral, cabe ao comprador verificar junto às autoridades locais as possibilidades de importação ou utilização dos produtos ou serviços que pretende encomendar. 
  115. 10.2 – As fotos são fornecidas a título ilustrativo. O Fornecedor convida o Comprador a consultar a descrição de cada Produto para conhecer suas características precisas e, em caso de dúvida, ou para obter informações complementares, a entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente definido no artigo 15 abaixo. 
  116. 10.3 – O Comprador deve zelar pelo cumprimento das condições de uso dos Produtos em relação ao manual de instruções e às prescrições do Fornecedor, a fim de garantir que os utiliza em condições adequadas à sua destinação. 
  117. 10.4 – O Fornecedor se isenta de qualquer responsabilidade em caso de interrupção, mau funcionamento ou invasão fraudulenta no Site. O Fornecedor não poderá ser responsabilizado em caso de perda de dados ou arquivos decorrentes da consulta ao Site. Cabe ao Comprador realizar todos os backups necessários antes de efetuar seu pedido no Site. 
  118. 10.5 – A responsabilidade do Fornecedor não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizada por danos indiretos, consecutivos ou não, e nomeadamente: perda de uso, perda de mercadorias, perda de exploração, prejuízo de imagem e/ou imobilização de um Produto e qualquer outro custo ou despesa.  
  119. A responsabilidade do Fornecedor é limitada, todas as causas consideradas, aos montantes recebidos pela fornecimento dos Produtos em questão. 
  120. ARTIGO 11 – FORÇA MAIOR 
  121. A responsabilidade do Fornecedor não poderá ser responsabilizada por não cumprimento total ou parcial das obrigações das presentes CGV em caso de ocorrência de um evento de força maior, conforme definido pelo artigo 1218 do Código Civil e pela jurisprudência. São considerados, entre outros, como casos de força maior, sem que esta lista seja limitativa: pandemias, epidemias, confinamento geral ou localizado por motivo de doença, incluindo a COVID-19, guerra na França ou no exterior, greve… 
  122. ARTIGO 12 – CONFIDENCIALIDADE   
  123. O Comprador compromete-se a manter estritamente confidenciais todas as informações relativas aos Produtos adquiridos junto ao Fornecedor. 
  124. Em particular, o Comprador se proíbe de divulgar a terceiros as condições de compra dos Produtos. 
  125. As informações confidenciais mencionadas neste artigo não poderão ser comunicadas a terceiros nem utilizadas para outros fins que não a estrita execução das presentes CGV. 
  126. ARTIGO 13 – PROPRIEDADE INTELECTUAL  
  127. O Fornecedor detém todos os direitos relativos ao presente Site, bem como a todos os elementos que nele figuram, incluindo marcas, logotipos, ilustrações, textos, elementos sonoros, obras e imagens. 
  128. Nenhum direito ou licença é concedido ao usuário, exceto um direito de acesso e consulta ao Site. 
  129. De acordo com as disposições do Código da propriedade intelectual, toda reprodução ou representação, total ou parcial, do Site ou de um de seus elementos é estritamente proibida, exceto para uso privado e salvo disposições diferentes ou mais restritivas previstas pelo referido Código. 
  130. ARTIGO 14 – DADOS PESSOAIS 
  131. No âmbito da relação comercial, o Fornecedor é levado a coletar e tratar dados pessoais relativos aos representantes, funcionários ou colaboradores do Comprador, tais como nomes, sobrenomes, endereços de e-mail profissionais, números de telefone ou qualquer outro dado necessário à execução do contrato.  
  132. Esses dados são obrigatórios e necessários para o tratamento e a gestão do seu pedido. A falta de informação desses elementos não permitirá ao Fornecedor processar o pedido do Comprador. 
  133. Esses dados são tratados exclusivamente para fins de gestão de pedidos, da relação comercial, da faturação e do serviço pós-venda. Eles são mantidos pelo tempo necessário à gestão da relação contratual, acrescido dos prazos legais de prescrição. 
  134. De acordo com a lei de Informática e Liberdades n°78-17 de 6 de janeiro de 1978 e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD) de 4 de maio de 2016, o Comprador tem o direito de acesso, retificação, eliminação, oposição e limitação do tratamento de seus dados. Esses direitos podem ser exercidos enviando um pedido para o seguinte endereço: admin@kolumna.fr. 
  135. O Fornecedor compromete-se a não transmitir os dados a terceiros não autorizados e a implementar as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança e a confidencialidade. 
  136. ARTIGO 15 – SERVIÇO PÓS-VENDA  
  137. Para qualquer informação ou questão, um Serviço de atendimento ao cliente está à disposição :  
  138. Por email : contact@kolumna.fr 
  139. Por telefone pelo 04.81.91.11.65, das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira 
  140. ARTIGO 16 – Tolerância  
  141. Se uma ou mais disposições das presentes CGV forem consideradas inválidas ou declaradas como tal por uma decisão judicial definitiva, as outras disposições manterão toda a sua força e alcance. 
  142. O fato de o Fornecedor não se prevalecer de uma violação de qualquer uma das obrigações das presentes CGV não poderá ser interpretado no futuro como uma renúncia à obrigação em questão. 
  143. ARTIGO 17 – DIREITO APLICÁVEL  
  144. 18.1 – As presentes CGV serão regidas pela lei francesa. 
  145. 18.2 – Em caso de divergência relativa à interpretação, execução, rescisão, consequências ou validade das presentes CGV, as partes comprometem-se a buscar, antes de qualquer ação judicial, uma solução amigável, no prazo de trinta (30) dias a contar da notificação por uma das partes do litígio à outra por meio de uma notificação por carta registrada. 
  146. 18.3 – Na ausência de resolução amigável no prazo de trinta (30) dias a contar do recebimento desta notificação, o litígio será submetido à competência exclusiva do Tribunal de Comércio de Lyon.